sexta-feira, 29 de abril de 2011

1° DE MAIO DIA DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA

GRUPO DE OPOSIÇÃO SINDICAL SERVIDORES EM LUTA – SARANDI – PR
1° de MAIO: dia de luta da classe trabalhadora
Nós, Servidores municipais, somos parte da classe trabalhadora sarandiense que na luta diária TRABALHA, ACREDITA e SONHA com uma cidade melhor e mais justa! Decidimos nos unir a 22ª ROMARIA DO TRABALHADOR DA ARQUIDIOCESE DE MARINGÁ em sua campanha que aborda:
·         A questão ambiental: o lixo que pretendem enviar para Sarandi (NÃO à vinda do lixo de outras cidades e SIM pela reestatização do aterro sanitário);
·         A qualidade e o custo do transporte coletivo;
·         A quebra do monopólio da TCCC;
·         Mortes no trânsito: pela construção de ciclovias que ligue Sarandi à Maringá.
REIVINDICAÇÕES EM NÍVEL NACIONAL
TAMBÉM FAZEMOS NOSSAS AS REIVINDICAÇÕES LEVANTADAS PELA CUT, MAIOR CENTRAL SINDICAL DO BRASIL, A QUAL O NOSSO SINDICATO SISMUS É FILIADO.
·         A reforma política, fim do abuso econômico nas campanhas eleitorais;
·         A reforma agrária (que democratize o acesso a terra e amplie a produção de alimentos);
·         A redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
·         O fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias;
·          O combate às demissões sem justa causa e às terceirizações;
·         FIM DO IMPOSTO SINDICAL (ou contribuição sindical, um dia de salário descontado compulsoriamente dos trabalhadores a cada ano).
      22ª ROMARIA DO TRABALHADOR
        DIA:    01 DE MAIO/ 2011.
      INÍCIO:13 Horas 30 Min. - LOCAL: Km 115 (VERA CRUZ)
                             A L E R T A
Um grande número de sindicâncias e processos administrativos estão sendo abertos em Sarandi contra  servidores municipais. Em muitos casos é notória a perseguição política.
·         Fim imediato das perseguições!
 

quarta-feira, 27 de abril de 2011

CONQUISTAMOS: "MAIS" HORA AULA-ATIVIDADE PARA PROFESSORES, JÁ!

Governadores são derrotados no STF PDF Imprimir E-mail
27-04-2011
Renato AlvesNa tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.
 
No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.

Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.

Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.

Renato AlvesLembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato.
FONTE: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7030&Itemid=52

Padre Décio fala sobre Romaria do Trabalhador em Sarandi - 2011.f4v

O OUTDOOR VETADO

[ 26 abr 2011 18:19 | 5 pitacos ]

Blog »

Esta é a arte do outdoor do Sismmar que duas empresas do ramo, de  Maringá, negaram-se a veicular para não se indispor com a administração Barros. Como se percebe, não é nem de longe ofensivo. Acredito que cabe processo do sindicato contra as empresas, que já haviam acordado a veicular.
FONTE: http://www.angelorigon.com.br/

terça-feira, 26 de abril de 2011

PERSEGUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE SARANDI

Vereador denuncia perseguição na administração de Sarandi

Durante a sessão da Câmara de vereadores de Sarandi, realizada nesta segunda-feira, o vereador petista Aparecido Bianco, fez denúncia sobre possível perseguição a alguns servidores do município.

De acordo com o vereador, um dos servidores que estaria sendo perseguido, seria Nilson Nascimento, que pertence ao PT e que foi quem assinou a denúncia contra Milton Martini, que culminou com a sua cassação.

O vereador comentou sobre este fato, e também questionou os ovos de páscoa que a administração de Sarandi adquiriu e distribuiu antes da Páscoa.

Ele também comentou sobre uma reunião com o Engenheiro do DENIT nesta quarta-feira (27).

SONORA APARECIDO BIANCO


domingo, 24 de abril de 2011

SOBRE O DIA DO TRABALHADOR! SOBRE O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO!

1° Maio será comemorado o dia do trabalho. É o meu e o seu dia também trabalhador, servidor do município de Sarandi.

Esse é um momento importante para todos nós refletirmos sobre nosso real  papel que cada de um de nós exercemos para a construção de uma sociedade, para construção de uma cidade. Em nosso caso, para a construção de Sarandi, nossa cidade!!!!

Veja o vídeo. Leia o poema! E deixa seu comentário.

video

Como você se sente?? É você um operário em construção? Ou um operário construído?

CUT MOBILIZA PARA 28 DE ABRIL, DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO.

19/04/2011

Dar visibilidade às doenças e acidentes para defender a saúde do trabalhador

Escrito por: CUT


No próximo 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a CUT estará mais uma vez mobilizando a sua base pela Humanização das Perícias Médicas do INSS, em Defesa do Código de Ética Médica, em Defesa do Trabalho Decente, pela Universalização da Seguridade Social e por uma Política Nacional de Proteção à Saúde do Trabalhador. Abaixo, o texto de convocação assinado pelo secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e pela secretária de Saúde do Trabalhador, Junéia Martins Batista.

A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical. O dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente no Brasil  como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho,  por meio da Lei nº 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de ações conjuntas das Centrais Sindicais em torno do tema.
TRAGÉDIA ANUNCIADA -Vale dizer que em todo o mundo milhões de trabalhadores se acidentam e centenas de milhares morrem no exercício do trabalho a cada ano. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
No Brasil, o período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram  permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.
UMA MORTE A CADA 3 HORAS E MEIA NO PAÍS -Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem  uma morte a cada 3,5 horas. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente  incapacitados o que equivale a uma  média de  43 trabalhadores/as por dia,que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente.. No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de R$ 56,8 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável. E esses são apenas dados dos trabalhadores/as celetistas, pois estão de fora das estatísticas oficiais os/as trabalhadores informais e servidores públicos estatutários.

HORROR -Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.
Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.
PRESSÃO -Os trabalhadores/as têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.
Como se não bastasse todo tipo de desrespeito aos direitos dos segurados, será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas,  nos próximos dias 26 a 29 de abril - Centro de Convenções Sul América -  RJ, cujas mesas de debate são verdadeiras afrontas à dignidade humana. Não há nenhuma mesa que discuta os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadore/as no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas,  tratam de simulação e identificação de fraudes.
Frente a esta situação, a Direção Nacional da CUT aprovou em 24/03/2011, resolução que prevê um conjunto de ações junto ao Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. E, em conjunto com as demais Centrais sindicais realizam as seguintes atividades, conforme segue abaixo:
-   Ato de protesto dia 26/04/2011 às 09h00 em frente ao Centro de Convenções Sul América  RJ onde será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas. Este ato será organizado com ajuda da Estadual da CUT Rio de Janeiro, mas deverá contar com a participação de companheiros e companheiras de outros estados;
-   Audiência Pública sobre as Perícias Médicas, dia 28 de abril, às 14:00 horas, Câmara dos Deputados – Anexo 2 Plenário III Brasilia DF. É importante a presença maciça das instâncias e sindicatos cutistas, portando camisetas e bonés da nossa central. Nesta audiência pública será lançada uma Campanha das Centrais Sindicais pela Humanização das Perícias e em Defesa do novo código de ética médica (vide cartaz anexo que será enviado às instâncias no início da próxima semana)
-   Audiência de representantes das Centrais Sindicais Sindical com o Ministro da Previdência Social: a ser confirmada.
Além da participação na audiência pública no Congresso Nacional, é fundamental que as Estaduais promovam atividades nas capitais e grandes centros, denunciando os acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho, manifestando apoio às recentes medidas do Ministério da Previdência Social e divulgando os direitos dos trabalhadores. É importante, ainda, dar visibilidade à Campanha pela Humanização das Perícias

Para isso sugerimos:
Que as Estaduais e ramos, por meio de suas assessorias de comunicação, busquem espaço na grande imprensa e nas mídias locais para falar do dia  28 de Abril, dos problemas causados pelos acidentes e doenças do trabalho e da Campanha pela Humanização das Perícias e pela Ética Médica;

Que as Estaduais e Ramos produzam release sobre o tema para os sindicatos de base, visando ampla divulgação por meio dos boletins, jornais e outros mecanismos de comunicação divulgando também o cartaz da campanha;

Atos públicos nas superintendências regionais do INSS em cada Estado ou local que julguem conveniente para dar visibilidade;

Que as Estaduais articulem a participação das demais Centrais Sindicais e de outros movimentos sociais nos atos e atividades públicas que venham a ser realizadas;

Que, a exemplo da audiência pública no Congresso Nacional, sejam articuladas audiências públicas nas assembléias legislativas e Câmaras Municipais;

Incentivar que as CIPAS, sindicatos, comissões de trabalhadores e outros organismos de representação dos trabalhadores desenvolvam atividades nos locais de trabalho sobre a Campanha de Humanização das Perícias, sobre os acidentes de trabalho e sobre a importância da melhoria das condições de trabalho.

É importante, ainda, deixar claro nas atividades desenvolvidas que os acidentes, doenças e mortes causadas pelo trabalho não são fatalidades, atos inseguros ou negligência dos trabalhadores, ou seja, são um grave problema social e de saúde pública,de responsabilidade das empresas, portanto são absolutamente preveníveis e evitáveis.
Solicitamos enviarem o calendário de atividades sobre o 28 de Abril do estado e/ou do ramo para a saude@cut.org.bre nos colocamos à disposição para informações adicionais e para esclarecer quaisquer dúvidas.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

PROFESSOR ADAUTO QUESTIONA DE PAULO NA QUESTÃO DOS UNIFORMES

Dia 14 de abril perguntei em entrevista na rádio Banda 1 ao prefeito, de onde ele tirou o dinheiro para pagar os uniformes escolares? Essa pergunta foi ao vivo! Ele respondeu que foi dos 35% do FUNDEB, eu disse que não era legal. ia 15 de abril ás 8:30 horas estaremos na rádio e apresentarei para ele esse document

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Diretoria Financeira – DIFIN

Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação
– CGFSE

Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF

Fonte: http://www.hilariogomes2008.blogspot.com/


quinta-feira, 14 de abril de 2011

MEC: CUSTEIO dos UNIFORMES NÃO deve ser realizados com recursos FUNDEB

5.9. Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares podem ser custeadas com
recursos do Fundeb?
Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das
instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da
Lei 9.394/96 - LDB. Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como
assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda
que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-perguntas-frequentes
Link: Aplicação dos recursos

DINHEIRO DO FUNDEB: UNIFORMES?

Dinheiro do Fundeb: uniformes? PDF Imprimir E-mail
Fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=2200536916813885102
29-Mar-2011
Artigo publicado em 28/03/2011 no CLICRBS
 
CLAUDIO E. G. DUTRA
Com a Constituição em 1988, ficaram os Estados, municípios e o Distrito Federal com o "dever" de investir, no mínimo, 25% das receitas dos impostos e transferências na manutenção de desenvolvimento da Educação (Artigo 212). A Lei nº 11.494, de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre tantas orientações, destaca que a União recolhe dos entes federados um valor equivalente aos 20% para o fundo, e só então promove a redistribuição dos recursos com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, independentemente de nível ou modalidade educativa, conforme os dados do último Censo Escolar.
O Fundeb caracteriza-se por uma nova redefinição de distribuição de recursos financeiros destinados à educação básica, como um todo, porque deverá atender a Educação Infantil, os ensino Fundamental e Médio e a Educação de Jovens e Adultos. Para alguns municípios no Estado, isso representa uma perda de recursos, resultado de uma arrecadação alta e de um número reduzido de alunos matriculados na sua rede de ensino.
A lei do Fundeb determina, no mínimo, 60% do investimento na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. O restante dos recursos vão para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em seu Artigo 23, veda o uso desses recursos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme o Artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96).
Com o objetivo de colaborar indicamos, o link www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-perguntas-frequentes, em que das diversas perguntas disponíveis, destacamos a de número 5.9: "Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares podem ser custeadas com recursos do Fundeb? Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconiza no caput do artigo 70 da Lei 9.394/96 - LDB. Tais despesas encontra-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública".
Portanto, salvo melhor juízo, outras interpretações devem ser encaminhadas ao MEC, para que o mesmo atualize as suas informações de interesse público.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Educação: Piso Salarial Nacional: nossa luta ainda não acabou!

Valorização dos Profissionais da Educação e a Constitucionalidade do Piso Salarial Nacional: nossa luta ainda não acabou!

Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário nacional de Formação da CUT

11/04/2011



Como professor da Rede Estadual de Educação do estado de Minas Gerais, sinto-me, como todos os trabalhadores da educação, professores/as e funcionários/as de Escolas Públicas, de alma lavada, após a votação no Supremo Tribunal Federal – STF, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4.167) impetrada por Governadores de PMDB e PSDB, inimigos da educação pública, contra a Lei 11.738 de 16 de Julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

Historicamente, particularmente após a implantação da ditadura civil-militar no Brasil nos anos 60, a carreira docente nas Redes Públicas de Educação vem sofrendo um processo permanente de precarização, decorrente do abandono sistemático da Educação como direito de todos/as, portanto, responsabilidade de um Estado Republicano que tem o papel de promover a cidadania, através de políticas públicas de caráter universal e, em favor da visão neoliberal Demo/Tucana de que a educação deve seguir a lógica do mercado, logo ser concebida como mais uma mercadoria. Não por acaso, no período em que FHC liderou a implantação das diretrizes do “Consenso de Washington” no país, tivemos um “boom” extraordinário de escolas privadas em todos os níveis da educação.

Por esta razão, desde a sua origem, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, liderando a luta de todas as entidades que a ela são filiadas, colocou no centro da sua estratégia de ação a Valorização dos Profissionais da Educação, não como uma reivindicação corporativa, mas como uma das condições para o alcance de uma escola pública, universal, laica ofertando uma educação de qualidade para todos e todas.

Esta luta pela valorização dos profissionais da educação, sempre se pautou pela compreensão de que, sendo a educação de qualidade, uma condicionante para um processo consistente de desenvolvimento econômico e social, deveria estar permanentemente, não apenas no discurso, mas traduzida em políticas concretas, entre as prioridades dos nossos governantes em todos os entes da Federação. Aqui reside o grande gargalo: o distanciamento entre o reconhecimento da importância da Educação e a ausência de políticas concretas que, para além da sua valorização, como um bem comum, propiciasse a todos e todas, condições iguais de acesso e permanência na Escola.

Este abandono histórico se traduz concretamente nas condições materiais em que homens e mulheres que vêm dedicando a sua vida à educação pública, anos pós anos, são submetidos cotidianamente com baixa remuneração, situação precária dos espaços físicos, violência, doenças profissionais, entre outros fatores. Foram inúmeros os estudos produzidos pela CNTE sobre a situação da Escola Pública, a partir dos quais os trabalhadores/as da Educação em todo o país, iam tomando consciência desta realidade e se mobilizando em defesa da Escola Pública, resultando assim na construção de um conjunto de propostas que versam sobre formação docente, práticas pedagógicas, saúde e segurança no trabalho e valorização dos profissionais da Educação, combatendo-se, sobretudo, as formas precárias de trabalho e remuneração expressas em gratificações e vantagens que não incidem sobre os vencimentos iniciais da carreira docente.

Foi a partir de muito debate, muitas formulações, muitas lutas e mobilizações, mesmo no período do Governo Lula, que conquistamos a implantação do FUNDEB, e em conseqüência a promulgação da Lei 11.738 que instituiu o PSPN. Concebemos o piso salarial profissional nacional como uma importante referência no processo de definição da remuneração do magistério, ou seja, como vencimento mínimo no inicio da carreira, condição para que se avance na construção de Planos de Cargos, Carreira e Salários – PCCS, que efetivamente apontem na direção da valorização dos profissionais da educação. A Lei 11.738 foi instituída em 16 de Julho de 2008.
Não demorou muito para que setores reacionários que historicamente vêm se colocando contra a educação pública, representados por caudilhos políticos DEMO/TUCANOS e do PMDB, entrassem no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da desta Lei, mesmo sendo esta aprovada por unanimidade no congresso nacional.  O julgamento, que ocorreu no último dia 07 (dia da lamentável tragédia em uma Escola Pública no bairro do Realengo na cidade do Rio de Janeiro) demonstrou o acerto das defesas que a CNTE, sua entidade filiada, com o apoio da CUT, vem fazendo em torno da concepção e da procedência da proposta do PSPN. Por 7 votos a 2 o supremo tribunal reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738, estando agora todos os entes da federação obrigados a cumpri-la. Uma conquista sem precedentes no debate sobre políticas públicas de valorização dos profissionais da educação, particularmente do magistério.

Segue ainda um impasse sobre a jornada, no que tange a destinação de um terço da carga semanal de trabalho dos professores e professoras para atividades extraclasses, conforme prevê o Art. 2º, § 4º da Lei 11.738, também questionada pela ADIN DEMO/TUCANA. Mesmo com a compreensão de alguns ministros de que o questionamento estaria prejudicado em função da ADIN ter sido julgada improcedente por 5 votos a favor e 4 contra, o presidente da sessão, alegou falta de quórum com base no Art. 23, parágrafo único da Lei 9.868, afirmando que tal decisão necessita de no mínimo 6 votos a favor ou contra a procedência ou improcedência da ADIN. Assim, será necessário aguardar os votos dos ministros que não se encontravam na casa no dia desta votação.

Portanto, a nossa luta continua agora em duas perspectivas: Uma no sentido de pressionar Governadores/as e Prefeitos/as a implantarem o piso salarial profissional nacional, rediscutindo o PCCS do magistério. Outra no sentido de nos mantermos vigilantes na agenda o Supremo Tribunal Federal, visando garantir a constitucionalidade do Art. 2º, § 4º da Lei 11.738 que prevê a definição de um terço da jornada de trabalho semanal para atividades extraclasses, fundamental no processo de aprimoramento das práticas pedagógicas.

Importante salientar que há também, uma divergência sobre o valor do Piso. Para o MEC o valor atual é de R$ 1.187,97 enquanto que para nós da CNTE é de R$ 1.597,87. A partir do julgamento da constitucionalidade da Lei 11.738 a CNTE já esta pautando com o MEC, novas rodadas de negociações para que se possa definir o valor de referência conforme o previsto no Art. 5º da mesma. Neste contexto, ganha ainda mais relevância a XII Semana Nacional em Defesa da Educação Pública prevista para os dias 25 a 29 deste mês. Nosso desafio é convencer o conjunto da sociedade da importância de um Plano Nacional de Educação que esteja em consonância com os desafios da nação que queremos construir, com democracia, participação e inclusão de todos e todas. O dia 11 de Maio, proposto como dia nacional de mobilização pela CNTE em defesa da educação pública, pela implantação do PISO e pela Aprovação do Plano Nacional de Educação, coloca-se como data chave neste processo de disputa em torno do modelo de educação que queremos para o Brasil.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Reduz pra 40 que o Brasil aumenta

Escrito por: Lucilene Bisnfeld, presidente da Contracs

17/05/2010

São milhões de trabalhadores que levantam a mesma bandeira de luta: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Esta é a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 231 de 1995, que também amplia a remuneração da hora extra de 50% a 75% e mantêm os salários.
 
Com estas medidas, cerca de 3,5 milhões de empregos poderiam ser criados – 2,5 milhões com a redução da jornada e mais um milhão com o fim das horas extras – além de permitir uma vida mais digna aos trabalhadores e trabalhadoras.
 
A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) apoiam esta luta e reivindicam juntamente com seus trabalhadores melhores condições de trabalho e de vida.
 
Por isso, a Contracs defende além da aprovação da PEC 231/95 a criação de mecanismos que coíbam e limitem a utilização das horas extras, garantindo a criação de mais empregos e assegurando as condições dignas de trabalho.
 
O ramo
As categorias de comércio e serviços também serão diretamente beneficiadas com a aprovação da PEC que ainda tramita no Congresso. De acordo com o Dieese, 60% da categoria comerciária trabalha mais que 44 horas por semana. No setor de serviços, a realidade não é diferente.
 
A redução da jornada e a limitação da utilização das horas extras podem criar, no comércio, 600 mil empregos.
 
Dia Nacional de Luta
Para pressionar pela votação da Proposta de Emenda Constitucional da Redução da Jornada, a CUT juntamente com os ramos fez em fevereiro manifestações no Congresso Nacional, no dia em que os parlamentares retornaram para as atividades. O objetivo é forçar a votação do projeto antes do final do ano.
 
Além das manifestações em fevereiro, a CUT promoverá em 18 de maio um Dia Nacional de Luta de forma descentralizada para chamar atenção de toda a sociedade sobre a importância da redução da jornada.
 
A Contracs estará junto com os sindicatos filiados, endossando esta manifestação e participando do Dia Nacional de Luta. Como estratégia, realizará um ato da categoria de comércio e serviços no Distrito Federal e elaborou materiais gráficos para confecção de seus sindicatos e federações.
 
Fonte: http://www.cut.org.br/ponto-de-vista/artigos/4064/reduz-pra-40-que-o-brasil-aumenta
 
 

domingo, 10 de abril de 2011

2011! SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI EM CAMPANHA SALARIAL?

O SISMUS TEM O DEVER E NÓS SERVIDORES O DIREITO
DE AMPLIAR “JÁ” UMA CAMPANHA POR MELHORES
CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO.
Como esta a campanha salarial 2011?
Assembleia já!


sexta-feira, 8 de abril de 2011

FUNDEB: EM 2011 SARANDI JÁ RECEBEU R$ 4.257.560,79

 

Seguindo o link: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
Podemos acompanhar os valores do FUNDEB recebidos em 2011.

JANEIRO         = R$ 1.360.884,33
FEVEREIRO    = R$ 1.511.651,97
 
MARÇO          = R$ 1.385.024,49
TOTAL            = R$ 4.257.560,79

quinta-feira, 7 de abril de 2011

FUNDEB - SARANDI - PR - MARÇO 2011.

Sarandi - PR
março/2011



Origens do FUNDEB
DecêndioTotal
FPM108.227,38 14.748,35 68.774,89 191.750,62
FPE44.202,42 6.023,55 28.089,17 78.315,14
IPI-EXP10.674,33 3.401,59 1.949,24 16.025,16
Complementação da União0,00 0,00 0,00 0,00
Lei Complementar Nº 870,00 0,00 11.598,71 11.598,71
ITR108,56 0,00 72,68 181,24
IPVA89.824,72 37.896,29 94.892,66 222.613,67
ITCMD2.625,25 3.356,48 3.023,05 9.004,78
ICMS60.089,76 320.472,39 474.973,02 855.535,17
Total315.752,42 385.898,65 683.373,42 1.385.024,49

Fonte: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-consultas/972-repasse-de-recursos-do-fundeb

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO É CONSTITUCIONAL, DIZ O SUPREMO

Valorização do professor

Piso salarial do magistério é constitucional, diz o Supremo

Quinta-feira, 07 de abril de 2011 - 11:10
Por oito votos a um, os ministro do STF consideraram constitucional a lei do piso e mantiveram o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico dos professores (foto: arquivo do STF)O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional o piso salarial nacional do magistério, atualmente de R$ 1.187,14. A decisão da Corte, tomada na tarde de quarta-feira, 6, decorre da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, ajuizada em outubro de 2008 pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Por oito votos a um, o Supremo considerou a constitucionalidade da lei e manteve o entendimento de que o valor deve ser considerado como vencimento básico. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), prevê a adaptação gradual de estados e municípios à remuneração do professores, além de suplementação da União, em caso de necessidade.

Dos 5.565 municípios brasileiros, 29 pediram a suplementação em 2009 e 40, em 2010. Para este ano, a previsão orçamentária da União destina R$ 800 milhões à suplementação. Os argumentos a favor da constitucionalidade foram apresentados ao STF pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante o julgamento.

Outra cláusula da Lei do Piso a ser submetida a julgamento do Supremo é  o parágrafo 4º do artigo 2º — determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades em sala de aula: “§ 4º  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Na análise de quarta-feira, não houve quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade da norma.

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: professor, piso salarial, constitucionalidade, STF

terça-feira, 5 de abril de 2011

RESPONDA SISMUS! (Sindicato dos Servidores Municipais de Sarandi-Pr.)

Servidores Muncipais de Sarandi continua aguardando resposta:
A comissão de negociação da Campanha Salarial de 2011 já se reuniu com o prefeito? 
Quando teremos ASSEMBLEIA para apresentação dos resultados da negociação?

domingo, 3 de abril de 2011

COMO "ANDA" A CAMPANHA SALARIAL 2011 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI?

Grupo de Oposição Sindical Servidores Municipais em Luta - Sarandi - Pr.

Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem
                                                                                                                               Rosa Luxemburgo




Na luta da Campanha Salarial de 2010 foi acordada entre SISMUS E PREFEITO a antecipação da  DATA BASE de maio para março. Embora a reivindicação da categoria fosse a mudança para janeiro.

ISSO NÃO ACONTECE!  POR QUÊ?


 O salário do Prefeito e  do secretários municipais  teve um  reajuste   baseado no INPC  de 6,46% e JÁ ESTÃO  RECEBENDO DESDE  JANEIRO.

Qual o índice de REAJUSTE a ser pago a nós servidores? Os rumores são que para nós SERVIDORES MUNICIPAIS simples mortais, o índice será apenas de 4,68%.

·         Sem falar nas perdas salariais que já vêm se acumulando ao longo dos anos. Em Campanha Salarial de 2010, a categoria já reivindicava reposição das perdas salarias do período 2005-2010 de 30%.


A comissão de negociação da Campanha Salarial de 2011 já se reuniu com o prefeito?  Quando teremos ASSEMBLEIA para apresentação dos resultados da negociação?

CAMPANHA SALARIAL 2011
Salário Mínimo: aprovação do piso municipal no valor de 600 reais.
Data base: para o ano de 2012 todos os servidores deverão ter reajuste na mesma data (JANEIRO).
Reformulação do Estatuto dos Servidores Municipais;
Aquisição de UNIFORMES e EQUIPAMENTOS de segurança, apropriados à função.
Plano de Saúde;
Cesta Básica: extensão do benefício a todos os servidores, inclusive APOSENTADOS.

Cesta básica com atraso... A fome não espera licitação.

O atraso da cesta básica compromete a alimentação do servidor e de sua família.  Reivindicamos
que em caso de atraso da cesta básica, a Prefeitura  via  Secretaria de Assistência Social  garanta a cesta aos servidores que dependem exclusivamente desse benefício

OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA: SERVIDORES EM LUTA
A primeira batalha é vencida quando decidimos tentar
!
Mauro Mesquita

                          Acessem nosso Blog: http://servidoresemlutasarandi.blogspot.com/