quinta-feira, 30 de junho de 2011




AUDIÊNCIA POPULAR: PELA EDUCAÇÃO DE SARANDI


Piso salarial do magistério é lei!         
Sua negação é um crime!

O RESULTADO DE MUITA LUTA é sacramentado pelo STF - Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da Ação e CONSIDERA CONSTITUCIONAL a Lei 11.738/08; mais conhecida como a LEI DO PISO DOS PROFESSORES.
AGORA É APLICAR A LEI DO PISO
·        O que é a lei do piso?
·        A aplicação desta Lei muda a qualidade da educação de Sarandi?
·        O que a lei do piso beneficiará os professores?
·        Como estão as reais condições de trabalho dos profissionais da educação de Sarandi?
·         Como superar a falta de professores? Há sobrecarga de trabalho na educação?
Venha entender e debater a influência da lei do piso na sua vida professora! Na sua professor! E na educação de Sarandi com as professoras mestres – UEM- Mgá- Pr:
 MARIA EUNICE FRANÇA VOLSI
DARLENENOVACOV
GISLAINE VALADARES
JANI ALVES DA SILVA
DIA: Quarta feira - 06/07/2011
HORAS: 18 HORAS
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES DE SARANDI
Contato Vereador Bianco: (assessoria.sdi@hotmail.com)
 
 

domingo, 19 de junho de 2011

VEJA:A CUT é diferente das outras centrais

http://www.cut.org.br/destaques/20827/a-cut-e-diferente-das-outras-centrais

CNTE- APROVA JORNADA NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO AVANÇAR

17-06-2011

Foto: Renato Alves A CNTE iniciará no dia 6 de julho– como parte das atividades do dia nacional de luta da CUT – uma jornada nacional pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) associado à carreira e pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) nesta sexta-feira em Brasília. O lançamento da Jornada Nacional com mobilizações e paralisação dos estados e municípios marca o calendário de atividades a serem desenvolvidas pela entidade no segundo semestre.

Assista ao vídeo.


Foto: Renato Alves Os sindicatos deverão organizar paralisações com manifestações e atos públicos no dia 6 de julho, reforçando a atual pauta de luta da Confederação: implementar o PSPN aplicado à carreira em todos os estados e municípios brasileiros e aprovar o PNE, contemplando os interesses da classe trabalhadora e da sociedade.
Essa foi a primeira reunião do Conselho Nacional de Entidades após o STF ter julgado a Lei do Piso constitucional. Os representantes das entidades apresentaram as dificuldades enfrentadas em seus estados para garantir o cumprimento da lei, uma vez que os gestores estão protelando o pagamento do valor do piso como vencimento inicial de carreira, sob a alegação de que não saiu o acórdão do STF.

Para a CNTE o valor do piso é R$ 1597,87O presidente das CNTE, Roberto Leão, disse que é preciso continuar a luta política pela implementação do piso e, para tanto, será deflagrada uma campanha nacional no mês de agosto com esse objetivo. Leão reforçou que a CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do PSPN, que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela Confederação, que é de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. (CNTE, 17/06/11

FONTE: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7961&Itemid=52

terça-feira, 14 de junho de 2011

UMA ANÁLISE SOBRE O PROCESSO DE REAJUSTE DO VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2011.

A CONFETAM (CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CUT -) apresenta uma análise sobre o processo de reajuste do valor do Piso do Magistério para o ano de 2011.

DEMONSTRATIVO DO VALOR ATUALIZADO DO PISO 2011 DEFENDIDO PELA CONFETAM:

  • Vr. Piso estabelecido na Lei nº 11.738/08 = R$ 950,00 (art. 5º, parágrafo único)

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.” (Lei nº 11.738/ 08)

Inicialmente, apresentamos todos os valores anuais mínimos por aluno, referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definidos nacionalmente por portarias do MEC.

Em 2008:

1º Valor 2008 = R$ 1.132,32 (Portaria nº 598, de 19/05/08)

2º Valor 2008 = R$ 1.132,34 (Portaria nº 1.027, de 19/08/08) – VR. CONSIDERADO PELA AGU

Valor 2008 CONSOLIDADO = R$ 1.172,85 (Portaria nº 386, de 17/04/09)

Em 2009:

1º Valor 2009 = R$ 1.350,09 (Portaria nº 221, de 10/03/09)

2º Valor 2009 = R$ 1.221,34  (Portaria nº 788, de 14/08/09) – VR. CONSIDERADO PELA AGU

3º Valor 2009 CONSOLIDADO = R$ 1.227,17 (Portaria nº 496, de 16/04/10)

Em 2010:

1º Valor 2010 = R$ 1.415,97 (Portaria nº 1.227, de 28/12/09)

2º Valor 2010 R$ 1.414,85 (Portaria nº 538-A, de 26/04/2010)

Em 2011:

1º Valor 2011 = R$ 1.722,05 (Portaria nº 1.459, de 30/12/10)

REAJUSTE PISO

PISO 2009:

Adoção do percentual de 19,2% (1º vr. 2009/ 1º vr. 2008 = 1.350,09/1.132,34) que aplicado ao piso, resulta num Piso de R$ 1.132,40.

PISO 2010:

Crescimento entre 2009 e 2010 foi de 15,93% (1º vr. 2010/ 2º vr. 2009 = 1.415,97/ 1.221,34), resultando num valor reajustado de R$ 1.312,80 (R$ 1.132,40 x 15,93%).

PISO 2011:

O percentual de crescimento entre 2010 e 2011 é de 21,62% (1º vr. 2011/ 1º vr. 2010 = 1.722,05 / 1.415,97). Para encontrar o valor do piso para 2010 aplica-se o percentual ao valor reajustado de 2010 (R$ 1.312,80 x 21,62% = R$ 1.596,63). VALOR PISO 2011 = R$ 1.597,00

REVISÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO – MEC/ AGU

PISO 2010

O MEC considera reajuste de Piso somente a partir de 2010, justificando-se pela posição do STF que o considera vigente somente em 2009.

A AGU calculou o reajuste baseado nos 2 anos anteriores, sendo adotados os valores de 2009 e 2008.

Desse modo, o MEC recomendou para 2010 o Piso de R$ 1.024,67 resultante da aplicação de 7,86% (R$ 1.221,34 (2º Valor 2009)/ R$ 1.132,34 (2º Valor 2008) = 1,78598).

PISO 2011:

Seguindo o mesmo raciocínio adotado pela AGU em 2010 para 2011, o percentual de reajuste 2011, é de 15,84%.

15,84%, resultante de  R$ 1.414,85 (2º Valor 2010) = Variação 1,1584.

R$ 1.227,17 (2º Valor 2009)

Aplicando o percentual encontrado ao valor de R$ 1.024,67 (15,84% x 1.024,67),  resulta na proposição do

Piso MEC 2011 = R$ 1.187,97.

OBSERVAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura  (CEC) da Câmara Federal, aprovou em 15/12/10, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei n.º 3776/2008 (já votado pelo Senado), que altera a Lei nº 11.738, de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica, ao regulamentar a alínea “e”, inciso III, art. 60, do ADCT.

O que traz de mudança esse PL?

1°. A correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos 02  exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011, deveria calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.

2°. O reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.

3°. Caso esta correção pela variação seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.

Recortes recentes de uma Longa JORNADA


Desde 2009, a CONFETAM iniciou uma jornada MOBILIZANDO TODO O BRASIL pela DEFESA INTRANSIGENTE pela Implantação da Lei do Piso do Magistério Público na sua integralidade!

MOBILIZAÇÕES nas Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais têm conseguido firmar posição junto aos prefeitos e prefeitas que ainda não respeitam essa grande conquista do magistério do Setor Público.

MODELO DE PETIÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS que foi elaborada pelo advogado Dr. Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517 a.

Os Sindicatos podem impetrar ação para cobrar o reajuste do Piso de 2011 conforme a Lei do Piso Salarial do Magistério, bem como valores em atraso,  pode ser ajuizada individualmente ou coletivamente, através de competente entidade sindical. Orientamos usar papel timbrado do sindicato quando da entrada da ação.

Fonte: http://www.confetam.com.br/noticias/texto.php?Id=3109

segunda-feira, 13 de junho de 2011

SOLICITAMOS E RECEBEMOS INFORMAÇÕES: MEC - SIOPE - SARANDI. VEJA RESPOSTA:

Você está recebendo este e-mail porque um técnico do SIOPE respondeu a sua solicitação n° ****

Mensagem do Técnico SIOPE:
Prezado(a) senhor(a), A Lei 11.494/2007 que regulamentou o FUNDEB estabelece que os recursos recebidos no exercício do FUNDEB devem ser aplicados no mínimo 60% na remuneração dos profissionais do magistério, desse modo seu Município (Sarandi- Pr) não cumpriu o estabelecido na Lei do FUNDEB. Atenciosamente, Equipe SIOPE

Por favor, não responda a esse e-mail.

Atenciosamente,
Equipe SIOPE

quinta-feira, 9 de junho de 2011

EDUCAÇÃO:JORNADA NACIONAL EM DEFESA DO PISO

Após os ministros do STF confirmarem, em abril, a constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, os gestores públicos continuam descumprindo a Lei. Esta desobediência tem levado os sindicatos a promoverem grandes mobilizações e hoje 7 estados e uma capital paralisaram suas atividades. Todos estão determinados a continuar a greve até que suas reivindicações sejam cumpridas.

Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e a capital do Ceará, Fortaleza estão em greve na rede pública da educação. A perspectiva é que o movimento organizado pelas entidades filiadas à CNTE cresça ainda mais com a adesão de novos estados e municípios.

Nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, haverá reunião do Conselho Nacional de Entidades e da direção executiva da CNTE. O objetivo, além de avaliar as greves e o movimento em geral, é articular as ações das entidades visando a construção de uma jornada nacional em defesa do Piso para que a Lei seja cumprida integralmente e categoria respeitada em seus direitos. (CNTE, 09/06/11)

FONTE: http://www.cnte.org.br/

quarta-feira, 8 de junho de 2011

PELO FIM DO IMPOSTO SINDICAL. - CUT-

Há 6 anos, o Sindicato dos Bancários de São Paulo devolve a seus associados o valor equivalente ao percentual do tributo destinado à entidade.

Escrito por: CUT Nacional*


No Brasil, mais de 42 milhões trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada têm em sua folha de pagamento um desconto anual equivalente a um dia de salário. Trata-se da contribuição sindical, recolhida compulsoriamente de todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e possui natureza tributária, ou seja, é um imposto. Por lei, desde 1943, quando a CLT foi aprovada no governo Getúlio Vargas, 60% do total do imposto descontado do trabalhador são destinados aos sindicatos. Os 40% restantes são destinados às federações, confederações e ao Ministério do Trabalho que, por sua vez, repassa os recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e desde 2009, também às centrais sindicais.

Com o reconhecimento jurídico das centrais sindicais, o governo Lula assinou em agosto de 2008, um acordo que prevê a elaboração de um projeto que põe fim ao imposto sindical e cria a contribuição da negociação coletiva. Assim, a contribuição deixaria de ser compulsória e seria substituída por uma contribuição aprovada democraticamente em assembleia de trabalhadores.

O projeto, elaborado pelo MTE em conjunto com as centrais, pelos trâmites do Poder Executivo seguiu do ministério para a Casa Civil, para elaboração da versão final a ser encaminhada ao Congresso. O projeto está parado.

CUT continua a luta pelo fim do imposto

A CUT possui uma campanha pelo fim do imposto sindical e vai intensificá-la nos próximos meses.

“O Brasil precisa de uma reforma sindical urgente e o primeiro passo para isso é romper com a estrutura arcaica, vigente em nosso país desde Getúlio Vargas . Esse sistema tem como pilar o famigerado imposto sindical, que estimula a proliferação de sindicatos de cartório que não representam em nada os trabalhadores e trabalhadoras”, diz Vagner Freitas, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT. “Acabar com o imposto sindical não significa acabar com os sindicatos, como alguns insistem em afirmar. Com o fim do imposto, somente os sindicatos que realmente defendem os interesses dos trabalhadores terão condições de continuar sua atuação sem o tributo, pois existem alternativas democráticas”, diz.

Vagner fala sobre a proposta da CUT e explica porque a Central defende a implantação da contribuição negocial em substituição ao imposto sindical (compulsório). “A contribuição negocial é a principal alternativa para o fim do imposto, especialmente, por ser democrática. São os trabalhadores quem decidirão em assembleia como vão contribuir com seu sindicato. Um trabalhador só se sente representado por seu sindicato quando os resultados das negociações são positivos para ele e para sua categoria, portanto, só vai querer contribuir se o sindicato continuar a representá-lo de forma satisfatória na defesa de seus interesses.

É possível acabar com o imposto sindical?
Este questionamento é comum no meio sindical e entre os trabalhadores e trabalhadoras. A resposta é sim, é possível.

Alguns sindicatos da CUT há anos devolvem o valor do imposto a seus associados. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região é um exemplo. O Sindicato devolve os 60% do que lhe é destinado aos seus associados.
 
A luta dos bancários contra a cobrança é antiga. Por dez anos, por meio de liminares, o Sindicato garantiu que não houvesse o desconto aos trabalhadores da categoria em São Paulo, Osasco e região.

A Justiça, no entanto, cassou as liminares em 2005 e, desde 2006, os bancários voltaram a sofrer os descontos no holerite. “Como somos contra a cobrança desse imposto compulsório, por coerência passamos a devolver os 60% do valor descontado dos bancários que caberiam ao Sindicato. E vamos continuar fazendo isso até que o imposto sindical acabe de vez”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembrando que essa é uma luta da entidade ao lado da Central Única dos Trabalhadores, que está em campanha pela extinção desse tributo.
 
Por ser contrário a essa taxa, pelo sexto ano consecutivo o Sindicato vai devolver a parte que lhe caberia aos bancários cadastrados.

“Sabemos que uma entidade sindical só é forte e representativa quando é mantida de forma consciente pelos seus associados por meio de mensalidades e contribuições não compulsórias definidas e aprovadas em assembleia. Por isso nosso Sindicato e a CUT buscam incansavelmente o fim do imposto sindical, que contribui para a existência de muitos sindicatos de fachada e sem compromisso com as lutas dos trabalhadores”, finaliza Juvandia.

* com informações Sindicato dos Bancários de São Paulo