domingo, 27 de fevereiro de 2011

Agência Câmara de Notícias - PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE-

11/02/2011 08:11

Projeto estabelece piso salarial para agentes de saúde

Arquivo - Gilberto Nascimento
Pedro Chaves: proposta também assegura adicional de insalubridade aos agentes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.
A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão.
Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.
Insalubridade
A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.
O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.
Tramitação
A proposta foi apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  ao Projeto de Lei 7495/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho. Os dois projetos tramitam em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa.  e serão analisados por uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

domingo, 20 de fevereiro de 2011

ACESSE E VEJA: FUNDEB DE SARANDI DE 2009!

Até hoje, 20/02/2011 é assim que se apresenta a prestação de Conta do SIOPE - EDUCAÇÃO de Sarandi de 2009.


NÃO foi gasto os 60% com pagamento dos professores como determina a legislação do FUNDEB. Isso vai ser corrigido quando?
Acesse o Link e confirme.

https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundebMunicipal.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2009&periodos=1&cod_uf=41&municipios=412625

domingo, 13 de fevereiro de 2011

COMO ESTA A NOSSA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE SARANDI?

Publicado no Jornal do Povo de Maringa, sábado, 12/02/2011 no EDITAL 002/2011.

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
"... CONVIDA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, de demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais do 3° Quadrimestre de 2010, ou seja de Setembro á Dezembro, do poder Executivo Municipal, da caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv e Águas de Sarandi -Serviço Municipal de Saneamento Ambiental que acontecerá:

DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011.

HORÁRIO: ÁS 20:00 HORAS.

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - Av. Maringá, 660 - centro."

Publicado em: Jornal do Povo, Maringá, sábado, 12 de fevereiro de 2011.

SERVIDORES, TRABALHADORES DE SARANDI, COMO ESTA A NOSSA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO?  

É POSSIVEL SABER! PARTICIPANDO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 25/02/2011.


COMISSÃO PARA PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. QUEM SÃO?

 Foi publicada no Jornal do Povo - 06/02/2011- A PORTARIA N° 922/2011.
 
O PREFEITO, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO AO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM ATUAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • Rosa Amélia Piastrelli
  • Rosangela Conor de Salles
  • Marli Gonzales de S. Forti
  • Tânia Aparecida Marques Henrique
  • Hilda Maria da Silva Moretto
  • Marlene Barra
  • Edileuza Rodrigues dos Anjos
  • Debora Regina Moreli Alcântara da Silva
  • Adriana Luvizotto Viera
  • Clarice Chiarato Ribas
VAMOS CONTINUAR ACOMPANHANDO!

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADA A VENDA DO TERRENO DO SISMUS

O boletim informativo SISMUS de janeiro 2011 divulga aos servidores sobre a assembleia realizada em 10/01/2011(nas férias).
FALTOU ESTA INFORMAÇÃO:
“Foi DISCUTIDO sobre a VENDA DO TERRENO, aquisição do sindicato, com dinheiro arrecadado com as mensalidades e com reversão salarial... Foi colocada em votação a venda do terreno, aquisição do sindicato, com recursos do sindicato, para a construção da sede do sindicato no terreno doado (concessão) pela prefeitura com esse recurso e foi APROVADO por todos os presentes”.           (Texto: Ata SISMUS registro 0007790 Data 12/01/2011).

FOI DECIDIDO COM A SUA PARTICIPÃO?
ASSEMBLEIA COM TODOS, TODOS SERVIDORES JÁ.
Queremos participar temos esse direito!
“A PRIMEIRA BATALHA É VENCIDA QUANDO SE DECIDE LUTAR”
Mauro Mesquita

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Piso Minimo aos Servidores Municipais de Sarandi foi fixado em R$ 562,00.

Votado e aprovado em Janeiro o Projeto de lei, dispondo sobre o valor do Piso Minimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, fixado em R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais), a vigorar a partir de janeiro de 2011.

SISMUS, CADÊ A LUTA PELOS:
  • Salário minimo/Piso Minimo R$580,00 como pedem as centrais sindicais.
  • Pelo abono R$ 22,00
  • Totalizando R$ 602,00 Reinvidicado em assembleia.
  • Pela mobilização. ASSEMBLEIA  JÁ! 

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

PROFESSORA! PROFESSOR! COMO SERÁ 2011?


Professor,
Quem com pó de giz
Um lápis e apagador
Deu o verbo a Vinícius
Machado de Assis, Drummond?                     
(Tânia Maya)

Depois de um descanso merecido, retomamos nossas atividades de 2011 e com elas a luta pela Educação no seu sentido mais pleno...
 O ano de 2010 foi um ano ímpar de lutas e conquistas que ampliaremos coletivamente neste Novo Ano letivo.
Iniciamos nossa Luta de 2011 requerendo:
· Rateio referente às verbas do FUNDEB/2010;
· Enquadramento dos professores na NOVA TABELA do Plano de Carreira, respeitando os 90 dias de prazo (março/2011);
· O ÍNDICE de reajuste anual, dado a todos os servidores, seja corrigido com base no piso salarial da NOVA TABELA;
· Formação Continuada dos Professores em horário de Trabalho;
· A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PELO SISMUS;

OPOSIÇÃO SINDICAL CUTISTA: SERVIDORES EM LUTA
A primeira batalha é vencida quando decidimos tentar!
Mauro Mesquita